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Conselho Comunidade Europeia
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Direito Guia dos direitos humanos para os utilizadores da internet: recomendação CM-REC(2014)6 e exposição de motivos Conselho Comunidade Europeia Instituto Português do Desporto e Juventude -
Direito Convenção do Conselho da Europa para a protecção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais: Convenção de Lanzarote Conselho Comunidade Europeia Gabinete de Estratégia e Planeamento-Centro de Informação e Documentação -
Direito Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica Conselho Comunidade Europeia Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - Política e Sociedade Acesso aos direitos sociais na Europa: realtório Conselho da Europa Conselho Comunidade Europeia DEEP-MSST
- Arte, Fotografia e Música Resolução ResAP (2001) 1: sobre a introdução dos princípios de desenho universal nos programas de formação do conjunto das profissões relacionadas com o meio edificado Conselho Comunidade Europeia Secretariado Nac. para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência