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Capa de 22 benefícios fiscais em sede de IRC | 22 benefícios fiscais em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

22 benefícios fiscais em sede de IRC | 22 benefícios fiscais em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

Elsa Marvanejo da Costa

Vida Económica · 2023

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Os benefícios fiscais constituem uma matéria de elevada complexidade. Este fator, não só dificulta a sua utilização, como, não raras vezes, suscita conflitualidade entre a Autoridade Tributária e os sujeitos passivos.

Exemplo disto é o RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento), benefício que tem liderado a despesa fiscal.

Uma empresa que o pretenda aplicar, para além de ter de conhecer as respetivas condições constantes do Código Fiscal do Investimento, terá igualmente de dominar o designado RGIC - Regulamento geral de isenção por categoria (Regulamento (UE) n. ° 651/2014 da Comissão, de 16 de junho de 2014.

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Acresce ainda a proliferação de instruções administrativas sobre a aplicação prática dos benefícios.

Esta obra pretende contribuir para um melhor esclarecimento e aplicação dos principais benefícios, possuindo uma utilidade indiscutível para os contabilistas certificados, consultores, auditores e empresários.

Estrutura da obra:

- Majoração com a implementação do SAF-T (PT) relativo à contabilidade, do código QR e do ATCUD

- Regime do Patent Box

- Sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE)

- Remuneração convencional do capital social (RCCS)

- Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE)

- Incentivo fiscal temporário às ações de eficiência coletiva na promoção externa

- Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II)

- Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR)

- Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)

- Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)

- Majoração dos gastos com combustíveis• Redução de taxa nas regiões do interior

- Derrama

- Incentivo fiscal à valorização salarial

- Considerações transversais à maioria dos benefícios fiscais

- Micro, pequenas e médias empresas (PME) e empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap)

- Auxílios de minimis

- Registos contabilísticos

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-788-000-1
Editora
Vida Económica
Ano
2023
Categoria
Economia, Gestão e Finanças Pessoais
Formato
270, [2] p., il., 23 cm
Preço
20,90 €

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