25 anos da Lei Geral Tributária
Vida Económica · 2025
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"25 Anos da Lei Geral Tributária" assinala um marco fundamental do direito fiscal português. Reunindo juristas de Portugal, Brasil, Espanha e Itália, o volume propõe uma reflexão crítica e comparada sobre a evolução e os desafios contemporâneos da Lei Geral Tributária, em diálogo com diferentes tradições jurídicas europeias e ibero-americanas.
A partir de temas estruturantes da tipologia dos tributos às garantias do contribuinte, da legalidade tributária à prescrição, da fundamentação do ato tributário ao direito ao recurso, os autores revisitam o percurso de um diploma que moldou a relação entre a Administração Tributária e o cidadão.
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A obra celebra não apenas o passado de um texto legislativo central, mas também o pensamento crítico que dele continua a emergir, constituindo um contributo relevante para o estudo e aplicação do direito fiscal contemporâneo.
Prefácio de Casalta Nabais«
Sinopse: Almedina
- ISBN
- 978-989-788-258-6
- Editora
- Vida Económica
- Ano
- 2025
- Categoria
- Economia, Gestão e Finanças Pessoais
- Formato
- 447, [1] p., 23 cm
- Colaboração
- José Casalta Nabais, Nina Teresa Sousa Santos Aguiar
- Preço
- de 39,60 € a 39,60 €