A alteração da qualificação jurídica no processo penal
Almedina · 2025
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Pese embora a alteração de factos tenha até então merecido um maior destaque no contexto do objeto do processo, este estudo permite compreender que a alteração da qualificação jurídica pode ter impactos tão gravosos (ou tão inócuos) quanto aquela. Acontece que, sob o manto da alteração da qualificação jurídica, estão englobadas situações profundamente distintas, submetidas, porém, ao mesmo regime, desconsiderando-se as evidentes diferenças materiais entre elas.
Nesta obra, são dissecados os diversos grupos de casos comummente reconduzíveis à figura da alteração da qualificação jurídica, analisadas as suas dissemelhanças e propostas soluções que propiciem um tratamento processual diferenciado, ajustado à especificidade de cada caso, com o objetivo último de assegurar que o processo é justo e equitativo.
Sinopse: Bertrand