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Capa de A codificação do procedimento administrativo: um diálogo luso-brasileiro sobre o direito e as leis do procedimento e do processo

A codificação do procedimento administrativo: um diálogo luso-brasileiro sobre o direito e as leis do procedimento e do processo

Almedina · 2025

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A presente obra congrega um conjunto de artigos sumarentos escritos por prestigiados académicos, juízes e advogados da comunidade jurídica luso brasileira de Direito Administrativo sobre os regimes do Código de Procedimento Administrativo português e da Lei de Processo Administrativo brasileira.

O movimento de codificação da parte geral do Direito Administrativo tem experimentado, em Portugal e no Brasil, reformas e inovações, o que impulsionou os administrativistas de ambos os lados do Atlântico a um exercício conjunto de discussão e reflexão.

Em 2024, a Universidade de Coimbra acolheu um fórum científico do qual resultou um conjunto de textos reunidos neste volume que discorrem sobre o presente e o futuro das leis de procedimento e de processo administrativo.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-2542-9
Editora
Almedina
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
530 p., 23 cm
Colaboração
Pedro Gonçalves
Preço
de 45,81 € a 45,81 €

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