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Capa de A dignidade da pessoa e o direito fiscal

A dignidade da pessoa e o direito fiscal

Almedina · 2025

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O reconhecimento da dignidade da pessoa como fundamento do Estado, logo do Direito (artigo 1º das Constituições brasileira e portuguesa), é uma exigência de justiça como fim do caminho da liberdade e do bem comum. Em última análise, da democracia, do governo do povo para o povo.Justiça na feitura das leis que devem promover os direitos da pessoa, nomeadamente o direito ao desenvolvimento económico e social; justiça nas decisões judiciais que têm de procurá-la como sua justificação; justiça nos atos administrativos que a têm de respeitar para além do “interesse” do Estado em cobrar o máximo de receitas.A dignidade da pessoa parece muito esquecida em todos os campos do Direito fiscal. Os presentes textos vêm lembrá-la, com referência aos Direitos brasileiro e português.

Sinopse: Almedina

ISBN
978-989-40-2407-1
Editora
Almedina
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
284 p., 23 cm
Colaboração
João Dácio Rolim, Diogo Leite de Campos, Ives Gandra da Silva Martins
Preço
de 30,51 € a 30,51 €

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