A globalização do poder regulatório da União Europeia
Almedina · 2024
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O livro analisa os mecanismos que a UE tem vindo a erguer para expandir, a nível mundial, o acervo jurídico europeu. O trabalho parte do que se designa por teoria geral da territorialidade para, depois, se centrar na análise concreta de áreas de Direito Económico da UE onde é possível identificar um fenómeno de globalização jurídica.
É estudado, de forma detalhada, o alcance extraterritorial motivado pela legislação de concorrência; pelo novo quadro normativo aplicável à economia digital; pelo ordenamento jurídico relativo à política ambiental; à união bancária e aos mercados financeiros ou, ainda, pela liberdade de circulação de capitais.
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Identifica-se, a final, um poder regulatório da UE, estabilizado no plano intra-comunitário que, desde há algum tempo, tem sido ampliado para uma dimensão global.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-989-40-2133-9
- Editora
- Almedina
- Ano
- 2024
- Categoria
- Economia, Gestão e Finanças Pessoais
- Formato
- 400 p., 23 cm
- Preço
- de 31,92 € a 39,90 €