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Capa de A modificação da lei inconstitucional: estudo sobre as decisões de inconstitucionalidade parcial

A modificação da lei inconstitucional: estudo sobre as decisões de inconstitucionalidade parcial

João Tornada

Almedina · 2021

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As sentenças modificativas são decisões jurisdicionais que, ao conhecerem da inconstitucionalidade de uma norma, produzem um efeito jurídico peculiar: alteram a norma fiscalizada.

Neste campo, os fundamentos, os limites e os autores das sentenças aditivas e interpretativas são idênticos aos das sentenças diminutivas, estas últimas tantas vezes esquecidas pela doutrina.

A obra segue uma dupla abordagem. A abordagem anatómica visa saber até que ponto é permitido dissecar uma norma jurídica, retirando-lhe as parcelas tingidas de inconstitucionalidade, alterando-a. A principiológica visa encontrar os fundamentos, os limites e os autores dessa tarefa reconstrutiva no quadro da força normativa da Constituição, que tolda as normas jurídico-públicas desde o seu nascimento até ao seu óbito.

Sinopse: Wook

ISBN
978-972-40-9299-7
Editora
Almedina
Ano
2021
Categoria
Direito
Formato
200 p., 23 cm
Colaboração
Jorge Miranda
Preço
18,45 €

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