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Capa de A prescrição das dívidas tributárias

A prescrição das dívidas tributárias

Rui Marques

Almedina · 2025

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Poderemos adivinhar a frustração dos que, servindo a função colectora do Estado, não desdenhariam em segurar o tempo com as mãos, nos casos em que, fundadamente, a receita tributária diminui na razão inversa da preclusão do poder/dever de cobrar.

No lado oposto, a alegria do devedor ou infractor do tributo, que assim se desembaraça do risco de ver penalizada a sua situação tributária e, mais do que isso, pessoal e patrimonial. Para além do mais, às mãos do credor Estado, munido de um poder sempre malquisto, baseado no seu ius imperii e que lhe permite, coactivamente, arrecadar as correspondentes receitas e sancionar o incumprimento das obrigações tributárias.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-2973-1
Editora
Almedina
Ano
2025
Categoria
Economia, Gestão e Finanças Pessoais
Formato
147 p., 24 cm
Colaboração
André Moz Caldas
Preço
de 19,71 € a 19,71 €

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