A prescrição das dívidas tributárias
Almedina · 2025
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Poderemos adivinhar a frustração dos que, servindo a função colectora do Estado, não desdenhariam em segurar o tempo com as mãos, nos casos em que, fundadamente, a receita tributária diminui na razão inversa da preclusão do poder/dever de cobrar.
No lado oposto, a alegria do devedor ou infractor do tributo, que assim se desembaraça do risco de ver penalizada a sua situação tributária e, mais do que isso, pessoal e patrimonial. Para além do mais, às mãos do credor Estado, munido de um poder sempre malquisto, baseado no seu ius imperii e que lhe permite, coactivamente, arrecadar as correspondentes receitas e sancionar o incumprimento das obrigações tributárias.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-989-40-2973-1
- Editora
- Almedina
- Ano
- 2025
- Categoria
- Economia, Gestão e Finanças Pessoais
- Formato
- 147 p., 24 cm
- Colaboração
- André Moz Caldas
- Preço
- de 19,71 € a 19,71 €