A reserva de lei da Assembleia a República e os casos históricos das «demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas»: da reserva de lei integral a uma reserva legislativa concorrente
Filipe de Vasconcelos Fernandes
Assembleia da República · 2023
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Esta obra, coordenada pelo Professor Pedro Tavares de Almeida, conta com a colaboração de especialistas de renome na matéria e encontra-se dividida em quatro volumes, que correspondem a quatro períodos distintos da história política portuguesa: a Monarquia Constitucional; a I República; o Estado Novo e a Democracia.
Atravessando dois séculos de vida parlamentar, estes quatro volumes acompanham, não só a sucessão de acontecimentos vividos no seio do Parlamento, como fornecem uma análise abrangente da realidade política, social e cultural dos períodos em análise, constituindo, por isso, um instrumento ímpar no estudo destas matérias.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-972-556-799-9
- Editora
- Assembleia da República
- Ano
- 2023
- Categoria
- Economia, Gestão e Finanças Pessoais
- Formato
- 108, [1] p., 24 cm