A responsabilidade civil da administração tributária: os atos lesivos em matéria tributária
Almedina · 2021
Onde comprar
Divulgação: alguns links são de afiliado e o Lança-Livros pode receber uma comissão, sem custo para si. Saber mais
Livro
Preços verificados a 15/11/2026. O preço final é o da livraria.
Ler gratuitamente
BiblioLED: empréstimo gratuito de eBooks e audiolivros com o cartão da sua biblioteca municipal.
Nem todos os livros estão disponíveis em todas as regiões.
Bibliotecas municipais
As especiais prorrogativas de atuação da administração tributária, são contrabalançadas com os direitos e garantias dos contribuintes, que não estão irremediavelmente condenados a suportar as adversidades das atuações da primeira. Em especial, terão direito, em última ratio, à reparação dos danos verificados na sua esfera jurídica.
Nesta obra, procede-se a uma análise do conjunto de mecanismos previstos pelo legislador tendo em vista a reparação dos danos causados aos contribuintes, na sequência das atuações danosas e ilícitas da administração tributária, que estão não raras vezes na origem da conflitualidade entre os contribuintes e a Administração Tributária.
Sinopse: Wook
- ISBN
- 978-972-40-9719-0
- Editora
- Almedina
- Ano
- 2021
- Categoria
- Economia, Gestão e Finanças Pessoais
- Formato
- 464 p., 23 cm
- Preço
- 42,39 €