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Capa de A responsabilidade civil no RGPD: tutela individual e tutela coletiva

A responsabilidade civil no RGPD: tutela individual e tutela coletiva

A. Barreto Menezes Cordeiro

Almedina · 2025

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A entrada em vigor do RGPD revolucionou o Direito da Proteção de Dados: transformou um ramo jurídico de nicho, numa das áreas do Direito com maior impacto quotidiano.

A efetiva implementação do RGPD só é possível mediante um igualmente robusto contencioso da proteção de dados, tanto no âmbito contraordenacional, como no âmbito civil. A realidade nacional encontra-se, porém, desfasada, em face de outros ordenamentos jurídicos europeus, onde a defesa dos direitos dos titulares dos dados é prosseguida judicialmente.

Com o presente estudo, pretendemos contribuir para esse objetivo comum, analisando, tanto numa perspetiva individual, como coletiva, o regime da responsabilidade civil do artigo 82.º do RGPD.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-2911-3
Editora
Almedina
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
107 p., 23 cm
Preço
de 19,71 € a 19,71 €

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