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Capa de A suspensão do direito de resistência

A suspensão do direito de resistência

Susana Figueiredo

Húmus · 2020

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No atual contexto de novo estado de excepção decretado pelo Presidente da República através do Decreto n.º 51-U/2020, de 6/11, estamos em crer, a matéria da resistência mantém atualidade face à possibilidade de adoção pelas autoridades policiais em execução do Decreto n.º 8/2020 de 08/11, nomeadamente do seu art.º 12.º, n.º1, al. b), de medidas de detenção em flagrante delito por crime de desobediência caso não seja previamente realizada uma cominação funcional com a prática de tal crime numa situação de violação do estado de emergência.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-755-554-1
Editora
Húmus
Ano
2020
Categoria
Direito
Formato
62, [2] p., 16 cm
Preço
2,70 €

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