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Capa de A utilização em processo penal de informações obtidas das unidades de inteligência financeira

A utilização em processo penal de informações obtidas das unidades de inteligência financeira

Augusto Cesar Piaskoski

Almedina · 2025

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O problema que se enfrenta neste trabalho tem origem nas comunicações reportadas pelas Unidades de Informação Financeira (UIF), a partir do cumprimento de deveres impostos pelo sistema de repressão e prevenção do branqueamento de capitais no Brasil e em Portugal. Sobretudo, porque tais informações têm sido utilizadas pelos órgãos de persecução penal para iniciar investigações, propor medidas interventivas e até mesmo como fundamento em sentenças judiciais.

O trabalho tem por objetivo a aferição de limites à utilização, no processo penal, das informações obtidas dos órgãos de inteligência que integram o sistema de prevenção do branqueamento de capitais.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-2534-4
Editora
Almedina
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
163 p., 23 cm
Colaboração
Paulo de Sousa Mendes, Rui Soares Pereira
Preço
de 20,61 € a 20,61 €

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