A vinculação das entidades privadas ao princípio da igualdade
Bernardino José de Brito Duarte
Nova Causa · 2020
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Analisar as situações em que a lei prevê a vinculação das entidades privadas ao princípio da igualdade, interrogar sobre se existe uma tal vinculação, para lá dos casos em que ela é directamente imposta por uma norma jurídica (nomeadamente se é imposta pela lei constitucional na ausência de uma norma infraconstitucional) e, se a resposta for afirmativa, conhecer os pressupostos e os limites de uma tal vinculação, são os objectivos do presente trabalho.
Sinopse: Wook
- ISBN
- 978-989-54812-0-0
- Editora
- Nova Causa
- Ano
- 2020
- Categoria
- Direito
- Formato
- 598 p., 24 cm
- Preço
- 40,50 €