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Capa de As comissões parlamentares de inquérito no Portugal Democrático, 1976-2024

As comissões parlamentares de inquérito no Portugal Democrático, 1976-2024

Fátima Abrantes Mendes

Almedina · 2025

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"As Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal Democrático - 1976-2024" , retrata minuciosamente, durante um período de 48 anos, abrangendo a vida parlamentar portuguesa da I à XV Legislaturas, a utilização do instituto do IP enquanto instrumento de controlo, fiscalização e escrutínio da ação governativa, crucial face ao ascendente do poder executivo no campo legislativo e na definição das políticas públicas. A primeira parte tem um pendor expositivo, dando enfoque ao ordenamento jurídico português, na perspetiva constitucional, legal e regimental. A segunda parte e anexos, que não encontram precedente na bibliografia portuguesa da especialidade, espelham analiticamente os múltiplos aspetos das CPI nesse período. A finalizar apresenta-se sumariamente uma perspetiva comparada do instituto nos países da UE e outros do espaço europeu.

Sinopse: Almedina

ISBN
978-989-40-2499-6
Editora
Almedina
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
336 p., 23 cm
Preço
de 30,51 € a 30,51 €

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