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Capa de Casos práticos de direito processual civil declarativo: acompanhados de tópicos de resolução

Casos práticos de direito processual civil declarativo: acompanhados de tópicos de resolução

João Marques Martins

AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa · 2025

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ADVERTÊNCIA DE LEITURA OBRIGATÓRIAO livro que tem nas mãos é uma compilação de casos práticos de Direito Processual Civil Declarativo. Durante o último lustro, foram facultados aos alunos e trabalhados nas aulas práticas de Direito Processual Civil I e II, que ministrei na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).A sequência das matérias segue, no essencial, o programa das mencionadas unidades curriculares lecionadas aos alunos do 3.º ano do curso de licenciatura em Direito da FDUL, sob o magistério de Senhora Professora Doutora Paula Costa e Silva, de quem venho sendo assistente.Os casos práticos são acompanhados por tópicos, por vezes desenvolvidos, de resolução. Por definição, não se trata de soluções acabadas, mas de diretrizes. Não sendo o Direito uma ciência dedutiva, só como recurso retórico se poderá afirmar que para determinado problema jurídico há apenas uma solução possível. Em bom rigor, não sem polémica estamos autorizados a dizer que certa solução é a correta. Nem apenas uma errada, nem apenas uma correta. Esta é, também, a beleza da nossa Ciência. Vai o esclarecimento a título de incentivo ao utilizador deste livro para discordar das resoluções que nele se propõem, construindo alternativas. Faça-o, porém, depois de estudar.A bibliografia abaixo elencada não é exaustiva nem pretende sê-lo.Trata- se de um conjunto de obras que certamente podem ser úteis a um aluno de Direito Processual Civil. No texto, dispensaram- se as referências, exceto quando a ideia está indisputavelmente associada a determinado autor.Oportunamente, remete- se o leitor para decisões dos Tribunais da Relação ou do Supremo Tribunal de Justiça nas quais se discutem questões que importam a determinada hipótese sob análise. Todos os arestos estão acessíveis online.Os destinatários primordiais deste livro são os alunos de Direito Processual Civil, admitindo- se que dele consiga tirar proveito quem pretenda recuperar noções fundamentais deste ramo do Direito.Declarado o que é este livro, cabe esclarecer o que não é.Um compêndio de casos práticos, ainda que de soluções acompanhados, não pode ser tido por elemento de estudo primacial e principal. Este papel está reservado à lei, a fonte, aos manuais, as descrições críticas e constitutivas do sistema, e à jurisprudência, a expressão do Direito realizando- se. No caminho para o conhecimento, o lugar dos casos práticos situa- se a jusante.Certo é que diante do caso e dos problemas que ele suscita, impor- se- á as mais das vezes o regresso aos elementos de estudo primaciais, com subsequente retorno ao caso, num vaivém duradoiro e fusional.ÍNDICEBibliografiaRecursos OnlineAbreviaturasI – Noções GeraisII – Competência do TribunalIII – Pressupostos Processuais Relativos às PartesIV – ObjetoV – ProvaVI – Negócios ProcessuaisVII – Procedimentos CautelaresVIII – A Sentença e os seus Efeitos

Sinopse: Almedina

ISBN
978-989-9252-81-3
Editora
AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
158 p., 23 cm
Preço
12,51 €

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