Código aduaneiro da União, anotado e remissivo | Leis, decretos, etc.
Vida Económica · 2025
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O Código Aduaneiro da União Anotado é uma obra essencial para profissionais, académicos e todos aqueles que lidam com a complexa realidade do direito aduaneiro na União Europeia. Como principal fonte normativa nesta matéria, o Código Aduaneiro da União (CAU) regula um vasto conjunto de formalidades e procedimentos relativos ao fluxo de mercadorias no território aduaneiro da União.
A interpretação e aplicação eficaz do CAU exigem a consulta de dois regulamentos complementares fundamentais: o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, de 28 de julho (RD-CAU), que detalha normas específicas e exceções, e o
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Regulamento de Execução (UE) 2015/2447, de 24 de novembro (RE-CAU), que estabelece procedimentos operacionais e disposições práticas.
Com um enfoque sistemático e anotações que facilitam a compreensão das disposições legais, esta obra oferece um instrumento indispensável para uma aplicação rigorosa e informada da legislação aduaneira europeia
Indice:
Código Aduaneiro da União
- CAU - Regulamento (EU) nº 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Legislação Complementar
AD - Ato Delegado do Código Aduaneiro da União
- Regulamento Delegado (EU) nº 2015/2446 da Comissão
AE - Ato de Execução do Código Aduaneiro da União
- Regulamento de Execução (EU) nº 2015/2447 da Comissão
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-989-788-240-1
- Editora
- Vida Económica
- Ano
- 2025
- Categoria
- Direito
- Formato
- 478, [1] p., 24 cm
- Colaboração
- Rute Barreira
- Preço
- de 27,00 € a 27,00 €