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Capa de Coletânea de legislação de direito fiscal | Leis, decretos, etc.

Coletânea de legislação de direito fiscal | Leis, decretos, etc.

Portugal

Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa · 2025

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NOTA PRÉVIA

A 6.ª edição desta Coletânea de Legislação de Direito Fiscal pretende, tal como as 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª edições, ser um instrumento útil para os alunos de Direito Fiscal e para as pessoas que desenvolvem a sua atividade profissional neste ramo do Direito.

Esta nova edição contém a versão mais atualizada dos diplomas que aqui se publicam. Agradecemos, uma vez mais, à AAFDL Editora pela disponibilidade e celeridade na publicação desta Coletânea de Legislação de Direito Fiscal.

| CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

| LEI GERAL TRIBUTÁRIA

| REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS

| REGIMES DE TRIBUTAÇÃO PRIVILEGIADA

Ler mais

| ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

| CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES

| TABELA DE ATIVIDADES DO ARTIGO 151.º DO CIRS

| TABELA DE ATIVIDADES DE ELEVADO VALOR ACRESCENTADO

| CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS

| CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

| CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS

| CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS

| CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO

| TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO

Sinopse: Almedina

ISBN
978-989-9252-93-6
Editora
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
917 p., 23 cm
Colaboração
Sónia Martins Reis
Preço
26,91 €

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