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Capa de Comentário ao regulamento geral de proteção de dados e à Lei nº 58/2019 | Leis, decretos, etc.

Comentário ao regulamento geral de proteção de dados e à Lei nº 58/2019 | Leis, decretos, etc.

A. Barreto Menezes Cordeiro, Portugal

Almedina · 2021

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Apesar de o Direito da proteção de dados não ser um ramo jurídico novo, apenas recentemente assumiu uma importância indiscutível no panorama jurídico e económico nacional.

A emergência do Direito da proteção de dados surge como um reflexo da revolução imprimida pelo RGPD, com destaque para a densificação dos direitos dos titulares de dados pessoais, o agravamento dos deveres dos responsáveis pelo tratamento e dos subcontratantes, o reforço das competências das autoridades de controlo e a obrigatoriedade de designação de encarregados de proteção de dados.

O Direito da proteção de dados assume-se como um ramo jurídico eclético, que pressupõe uma constante interação entre o Direito privado e o Direito público, o Direito português e o Direito europeu.

Sinopse: Wook

ISBN
978-972-40-9261-4
Editora
Almedina
Ano
2021
Categoria
Direito
Formato
690 p., 24 cm
Colaboração
Diogo Pereira Duarte

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