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Capa de Comentário aos artigos 98º-B a 98º-P do Código de Processo do Trabalho: processo especial para impugnação da regularidade e licitude do despedimento

Comentário aos artigos 98º-B a 98º-P do Código de Processo do Trabalho: processo especial para impugnação da regularidade e licitude do despedimento

Joana Vasconcelos

Universidade Católica Editora · 2020

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Quase cinco anos volvidos sobre a primeira edição deste Comentário aos artigos 98.º-B a 98.º-P do Código de Processo do Trabalho, entretanto esgotada, é tempo de atualizar o seu texto, adaptando-o aos relevantes desenvolvimentos jurisprudenciais e doutrinais entretanto ocorridos e, naturalmente, à recente reforma do regime adjetivo laboral pela Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro, que incidiu com assinalável intensidade nas normas relativas à impugnação da regularidade e licitude do despedimento.

Coincidindo com os dez anos de vigência do correspondente processo especial, esta nova edição, como a que a antecedeu, dirige-se a estudantes e a profissionais do foro e trata de clarificar o sentido das soluções legais e de resolver dúvidas e dificuldades surgidas diante das mesmas, devido, em boa medida, às limitações e incoerências que subsistem ainda na respetiva disciplina.

Sinopse: Wook

ISBN
978-972-540-701-1
Editora
Universidade Católica Editora
Ano
2020
Categoria
Direito
Formato
163 p., il., 20 cm
Preço
12,15 €

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