Comentário aos artigos 98º-B a 98º-P do Código de Processo do Trabalho: processo especial para impugnação da regularidade e licitude do despedimento
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Quase cinco anos volvidos sobre a primeira edição deste Comentário aos artigos 98.º-B a 98.º-P do Código de Processo do Trabalho, entretanto esgotada, é tempo de atualizar o seu texto, adaptando-o aos relevantes desenvolvimentos jurisprudenciais e doutrinais entretanto ocorridos e, naturalmente, à recente reforma do regime adjetivo laboral pela Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro, que incidiu com assinalável intensidade nas normas relativas à impugnação da regularidade e licitude do despedimento.
Coincidindo com os dez anos de vigência do correspondente processo especial, esta nova edição, como a que a antecedeu, dirige-se a estudantes e a profissionais do foro e trata de clarificar o sentido das soluções legais e de resolver dúvidas e dificuldades surgidas diante das mesmas, devido, em boa medida, às limitações e incoerências que subsistem ainda na respetiva disciplina.
Sinopse: Wook
- ISBN
- 978-972-540-701-1
- Editora
- Universidade Católica Editora
- Ano
- 2020
- Categoria
- Direito
- Formato
- 163 p., il., 20 cm
- Preço
- 12,15 €