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Capa de Comentário crítico à lei das sociedades desportivas | Leis, decretos, etc.

Comentário crítico à lei das sociedades desportivas | Leis, decretos, etc.

Portugal

Almedina · 2025

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A Lei n.º 39/2023, de 4 de Agosto (em vigor desde 4 de Setembro de 2023), veio revogar o Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de Janeiro, e estabelecer o novo regime jurídico das sociedades desportivas. Depois de um longo período de debate em torno das dificuldades que gerava o regime anteriormente vigente, era aguardada com alguma espectativa a criação de uma nova disciplina jurídica, que viesse resolver os vários problemas entretanto identificados.

Contudo, tal não aconteceu - esta lei apresenta um significativo número de novas falhas, incorrecções e problemas, sem trazer resposta adequada a algumas das mais significativas questões que a aplicação da anterior legislação gerava. O propósito deste trabalho é apresentar uma análise crítica das alterações de regime introduzidas por este diploma e identificar os principais problemas que agora se colocam.

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Esgotada rapidamente a primeira edição desta obra, o que vem confirmar o interesse geral crescente pelo regime das sociedades desportivas, aproveitou-se o ensejo para corrigir e actualizar o seu conteúdo numa nova edição.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-2959-5
Editora
Almedina
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
359 p., 23 cm
Colaboração
Maria de Fátima Ribeiro
Preço
de 35,01 € a 35,01 €

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