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Capa de Comentário da lei da saúde mental | Leis, decretos, etc.

Comentário da lei da saúde mental | Leis, decretos, etc.

Portugal

Almedina · 2026

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A L 35/2023, de 21 de julho, não rompeu com as traves-mestras que sustentaram a L 36/98, de 24 de julho, que revogou. Antes configura um refinamento, um passo adiante, numa lógica de continuidade, em termos jurídico-políticos, com as soluções e a principiologia já aportadas pelo diploma revogado. Sendo verdade, pelo acabado de referir, que muita doutrina e jurisprudência produzidas na vigência da lei pretérita mantem inteira relevância, nem por isso as distintas soluções concretas ou novidades, trazidas pela nova lei de saúde mental, tornam redundante o exercício de ensaiar a hermenêutica, artigo a artigo, do novo diploma. Esta obra visa precisamente levar por diante esse exercício, tendo por vocação constituir um instrumento de trabalho auxiliar do prático do foro.

Sinopse: Almedina

ISBN
978-989-40-3054-6
Editora
Almedina
Ano
2026
Categoria
Direito
Formato
379 p., 24 cm
Colaboração
Pedro Soares de Albergaria, Tiago Caiado Milheiro
Preço
de 50,31 € a 50,31 €

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