Comentário judiciário do Código de Processo Penal.. Artigos 124º a 190º | Leis, decretos, etc.
Almedina · 2026
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O " Comentário Judiciário do Código de Processo Penal " é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita.
Sinopse: Almedina