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Capa de Comentários à legislação processual tributária

Comentários à legislação processual tributária

AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa · 2025

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Plano

I – QUESTÕES DE ENQUADRAMENTO

As bases constitucionais do Contencioso Tributário: a Constituição fiscal e a legislação processual tributária

Suzana Tavares da Silva e Marta Costa Santos

O contencioso tributário e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem: em especial, a jurisprudência do TEDH sobre a (não) aplicação do artigo 6º da CEDH ao processo tributário

Rui Camacho Palma

O problema do âmbito de aplicação da impugnação judicial no contexto da falta de uma reforma da justiça tributária

Mário Aroso de Almeida e Sara Soares

II – QUESTÕES DE JURISDIÇÃO

Jurisdição e competência dos tribunais tributários

Ler mais

Carla Amado Gomes e Ana Gavilan

Especialização material nos tribunais tributários

Nuno Cerdeira Ribeiro

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Fábio da Silva Ribeiro

III – QUESTÕES DE PROCESSO

Prazos e processo tributário

Marco Carvalho Gonçalves

Digitalização, Inteligência Artificial e controlo jurisdicional da atividade administrativa tributária

Luís Manuel Pica

Digitalização, Inteligência Artificial e jurisdição tributária

Paulo Carvalho

O regime da prestação de garantias

Andreia Barbosa

O processo de impugnação judicial e a ação administrativa: as novas possibilidades de cumulação de pedidos e coligação de autores

João Damião Caldeira

Revisitando o procedimento administrativo no processo de impugnação judicial do acto tributário: vinho novo em odres velhos

Paulo Marques

A importação do mecanismo de seleção de processos prioritários para o contencioso tributário

Fernanda Esteves

O julgamento em formação alargada e a consulta prejudicial: funções, alcance e eficácia

Ana F. Neves

Execução de julgados

Hugo Flores da Silva

O processo de execução fiscal

Serena Cabrita Neto

Retrato da nova justiça cautelar tributária

Rita Calçada Pires

Reenvio prejudicial e órgãos jurisdicionais nacionais competentes em matéria tributária

Aquilino Paulo Antunes

Linhas gerais sobre as alterações ao regime de recursos jurisdicionais no âmbito do CPPT, em especial o recurso de revista excecional

Ricardo Pedro

A amplitude dos poderes revisivos da segunda instância

Anabela Ferreira Alves e Russo

Arbitragem tributária e arbitragem administrativa: breve ponto de situação

Joaquim Freitas da Rocha e Tiago Serrão

Sinopse: Almedina

ISBN
978-989-9252-13-4
Editora
AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
597 p., 24 cm
Colaboração
Joaquim Rocha, Carla Amado Gomes, Tiago Serrão
Preço
32,00 €

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