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Constituição da República Portuguesa | Constituição

Portugal

Gestlegal · 2024

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A presente coletânea é dedicada à Lei Fundamental da República Portuguesa, sendo destinada principalmente aos estudantes universitários das cadeiras de Direito Público. Versa sobre a Constituição Portuguesa de 1976, na redação da Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto.

Apresenta‑se, também, um conjunto de legislação complementar que corresponde às necessidades de todos os que lidam com a dinâmica legislativa dos nossos dias. O objetivo precípuo desta publicação é fornecer aos alunos, bem como aos demais interessados uma compilação atualizada, concentrada e facilmente manejável dos mais importantes textos normativos de Direito Constitucional Português, sendo certo que a sua leitura e estudo se revelam indispensáveis ao sucesso de qualquer atividade de ensino e de aprendizagem sobre a nossa identidade constitucional.

Sinopse: Almedina

ISBN
978-989-9136-68-7
Editora
Gestlegal
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
226, [1] p., 21 cm
Colaboração
Pedro Gonçalves, Paula Veiga, Jorge Alves Correia
Preço
de 8,10 € a 9,00 €

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