Contratação pública e eficiência: a relevância do princípio da eficiência na fase de planeamento e preparação do procedimento de formação de contratos públicos
Almedina · 2023
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A eficiência na utilização de recursos públicos escassos representa um dos valores essenciais do direito da contratação pública a que a comunidade pretende dar maior expressão. Os dados disponíveis e a prática evidenciam muitas carências na satisfação eficiente de necessidades através de contratos públicos. Impõe-se, por isso, uma reflexão mais desenvolvida sobre o que deve ser o modo de agir que permita concretizar a eficiência no domínio específico da contratação pública.
O propósito da dissertação é o de fornecer um contributo científico para essa reflexão, através da análise sobre os termos em que o princípio da eficiência se concretiza a montante da decisão administrativa de contratar, numa fase de planeamento e preparação do procedimento de formação de contratos públicos.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-989-40-1425-6
- Editora
- Almedina
- Ano
- 2023
- Categoria
- Política e Sociedade
- Formato
- 485 p., 23 cm
- Preço
- de 38,64 € a 48,30 €