Criminalidade organizada e económico-financeira: conceitos e regimes fundamentais: ONU, Conselho da Europa, União Europeia e Portugal
José Daniel Tavares Fernandes da Silva
Universidade Lusíada · 2025
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O crime organizado e económico-financeira transnacional, beneficiando da globalização, ameaça o Estado de Direito e a paz, constituindo um poder paralelo que condiciona e intimida os poderes legítimos dos Estados e Organizações Internacionais.
As associações criminosas, na sua vertente mais violenta dedicam-se a crimes como os tráficos de pessoas e de órgãos, de estupefacientes e de armas, e na sua expressão económico-financeira, associada ao crime de colarinho branco, atuam no âmbito da corrupção, do branqueamento u do tráfico de influências.
O seu combate exige dos Estados uma forte cooperação internacional já contemplada em Tratados, e outros Normativos Internacionais elaborados no âmbito da ON, do Conselho da Europa, da OCDE e da União Europeia.
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Portugal dotou as autoridades de medida especiais de prevenção, investigação e repressão das associações criminosas, como a cedência do sigilo bancário e fiscal, a realização de ações encobertas, meios excecionais de recolha de prova e a perda alargada de bens e instrumentos.
Na medida em que o crime organizado continua a prosperar e a ameaçar a soberania estatal, defendemos que, mais do que ampliar a legislação internacional nacional, deve urgentemente ser promovida uma real aplicação dos textos já existentes, através de efetiva dotação de meios.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-989-640-278-5
- Editora
- Universidade Lusíada
- Ano
- 2025
- Categoria
- Direito
- Formato
- 208 p., 24 cm
- Colaboração
- Fernando Torrão
- Preço
- de 14,40 € a 14,40 €