Da acessão, mormente da acessão industrial imobiliária
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O presente estudo tem como objeto a acessão que, no nosso Código Civil, é configurada como um modo originário de aquisição da propriedade. De acordo com a sistematização adotada pelo legislador, cabem na acessão tanto a acessão natural como a industrial, e dentro desta última a acessão mobiliária (em que o legislador incluiu a especificação) e a imobiliária.
Discute-se se o instituto terá verdadeiramente uma natureza unitária. Particular atenção é dada, no entanto, aos artigos 1340.º e 1341.º do Código Civil, por serem as normas que têm suscitado uma jurisprudência nacional muito rica e variada e uma controvérsia doutrinal significativa sobre múltiplos aspetos do seu regime.
Sinopse: Wook
- ISBN
- 978-989-8835-91-8
- Editora
- Universidade Católica Editora
- Ano
- 2020
- Categoria
- Direito
- Formato
- 169, [2] p., 23 cm