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Capa de Da associação criminosa à criminalidade organizada no ordenamento jurídico-penal portugês

Da associação criminosa à criminalidade organizada no ordenamento jurídico-penal portugês

Mário Pedro Seixas Meireles

Gestlegal · 2020

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Na presente tese é feito o enquadramento do tipo de crime da associação criminosa e do conceito de criminalidade organizada no ordenamento jurídico português.

Faz-se uma abordagem histórico-normativa (dinâmica) do tipo de crime da associação criminosa no nosso ordenamento jurídico-penal, obtendo-se respostas relevantes para a sua compreensão nos dias de hoje.

É dada especial atenção ao sub-conceito de associação/grupo/organização, que congrega, de forma simultânea, as dimensões objectiva e subjectiva, sendo analisado ainda o conceito complexo de autor subjacente ao tipo legal de crime da associação criminosa.

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Na última parte deste trabalho é feita uma busca pelo sentido constitucional do conceito de criminalidade organizada, na tentativa de alcançar um critério material de aferição, onde também se analisa, de forma detalhada, o texto inaugural - 1985 - da corrente doutrinária Feindstrafrecht de Jakobs.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-8951-40-3
Editora
Gestlegal
Ano
2020
Categoria
Direito
Formato
517, [2] p., 24 cm
Preço
53,91 €

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