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Capa de Da novação no direito privado: a efácia substitutiva das obrigações

Da novação no direito privado: a efácia substitutiva das obrigações

Diogo Costa Gonçalves

Princípia · 2025

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O Direito privado português acolhe o princípio da livre modificabilidade objetiva e subjetiva das obrigações, com manutenção da identidade do vínculo obrigacional. Permite ainda a transmissão de créditos e débitos. Este cenário coloca o desafio de saber qual o lugar da novação: o instituto goza ainda de autonomia dogmática ou corresponde apenas ao resquício histórico de uma época em que a modificação e a transmissão das obrigações só podia ser obtida através de um processo simultaneamente extintivo e constitutivo?

A investigação realizada conduziu-nos à delimitação de uma modalidade autónoma de efeitos jurídicos - a eficácia substitutiva -, que consiste na extinção de uma ou mais situações jurídicas obrigacionais acompanhada da constituição, nessas ou noutras esferas jurídicas, de uma nova obligatio, com identidade da causa contractus.

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A nova obrigação pode ter um conteúdo idêntico à obrigação extintiva (idem debitum) ou, ao contrário, apresentar modificações (aliquid novi). A novação consiste, justamente, numa substituição aliquid novi, cujo regime é distinto dos outros fenómenos substitutivos idem debitum.

Não está em causa, portanto, uma modalidade extintiva das obrigações para além do cumprimento (como historicamente a figura foi compreendida), mas antes uma específica modalidade de eficácia jurídica que aproxima a figura dos institutos modificativos dos vínculos obrigacionais.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-716-475-0
Editora
Princípia
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
492, [3] p., 25 cm
Preço
de 37,99 € a 42,75 €

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