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Capa de Deveres de informação pré-contratuais: o problema da informação no erro, dolo, c.i.c. e cumprimento defeituoso

Deveres de informação pré-contratuais: o problema da informação no erro, dolo, c.i.c. e cumprimento defeituoso

José Ferreira Gomes

AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa · 2025

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APRESENTAÇÃO

I. Em 1961, GEORGE J. STIGLER começava o seu importante artigo intitulado “The economics of information” recordando o óbvio:

«One should hardly have to tell academicians that information is a valuable resource: knowledge is power. Mostly it is ignored.»

Desde então, a informação conquistou um espaço ímpar na teoria económica. O mesmo se diga na ciência jurídica, nos sistemas que habitualmente nos servem de referência, nos quais a doutrina se tornou praticamente inabarcável. Entre nós, porém, apesar dos importantes passos já dados, há ainda muito caminho por fazer.

II. Neste contexto, o estudo que agora se apresenta trata um problema intemporal e potencialmente inesgotável, às luz das coordenadas basilares do Direito dos contratos, no qual se cruzam as referências da teoria geral do Direito civil e do Direito das obrigações:

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Quando e em que medida está uma parte obrigada a informar a outra na negociação dirigida à celebração de um contrato de troca?

III. Até que ponto vale aqui a proposição emptor debet esse curiosus, com a qual HOLGER FLEISCHER introduziu a sua Habilitationsschrift em 20012?

A mera proclamação de que cada parte deve, de moto próprio, revelar à contraparte as informações relevantes para a respetiva decisão de contratar – porque a boa- fé assim o impõe – deixa no espírito um travo acre. É uma afirmação elegante, sem dúvida; mas soa oca, pela sua desoladora insuficiência para a realização do Direito perante o caso concreto.

Não atende à contraposição de interesses em presença e ao equilíbrio firmado pelo Direito dos contratos sobre pedras milenares.

Ignora a tensão que, no âmago da autonomia privada, se sente entre a autorresponsabilidade e a cooperação inter partes que a progressiva materialização do Direito civil sulcou ao longo de décadas.

IV. Este estudo foi preparado para apresentação a provas públicas, para obtenção do título de Agregado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a minha casa há quase vinte anos, e reflete um caminho de reflexão trilhado durante alguns anos.

Neste tempo, beneficiei do diálogo com muitas pessoas que, com muita generosidade, aceitaram discutir vários pontos comigo, desde o Direito romano aos mais recentes desenvolvimentos aquém e além- fronteiras. A todos, muito obrigado. Uma palavra especial é devida ao Prof. Doutor Fernando Oliveira e Sá, pela sua infinita paciência.

Sinopse: Almedina

ISBN
978-989-9312-00-5
Editora
AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
503 p., 24 cm
Preço
36,45 €

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