Direito administrativo da emergência: organização administrativa, procedimento administrativo, contratação pública e processo administrativo na resposta à COVID-19
José Duarte Coimbra, Marco Caldeira, Tiago Serrão
Almedina · 2020
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Sem quaisquer propósitos de teorização mais geral, o livro analisa (apenas) alguns dos mecanismos que, em matéria de Organização Administrativa, de Procedimento Administrativo, de Contratação Pública e de Processo Administrativo, o legislador português estabeleceu ou adaptou de modo a responder à pandemia da COVID-19.
Procura-se assim identificar o essencial do Direito Administrativo da Emergência, o mesmo é dizer, do Direito Administrativo moldado para responder à atual - e por definição transitória - situação de emergência.
Sinopse: Wook