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Capa de Direito aduaneiro angolano: regime aduaneiro aplicável ao sector petrolífero: pertinência da sua reformulação

Direito aduaneiro angolano: regime aduaneiro aplicável ao sector petrolífero: pertinência da sua reformulação

Paulo Francisco João

Lisbon International Press · 2023

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Administração Tributária na vertente da Alfândega é uma instituição milenar e o direito aduaneiro é um ramo muito especial no quadro já especial do direito tributário, o que impõe a compreensão dos seus conceitos, princípios próprios e uma abordagem acadêmica própria e de modo autónomo considerando os grandes desafios que cada vez mais se abrem a nível da facilitação do comércio vs controlo e riscos conexos.

A aplicação de regimes especiais aduaneiros em determinados sectores quer a nível do controlo e como da tributação aduaneira exige das autoridades, dos aplicadores e benefícios a melhor e devida compreensão do rácio subjacente, implementação de compliance público sob pena de haver perdas não só na arrecadação de receitas tributárias mas também em bens e favorecimento de planeamento fiscal aduaneira não de forma devida.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-37-6745-0
Editora
Lisbon International Press
Ano
2023
Categoria
Economia, Gestão e Finanças Pessoais
Formato
328, [2] p., 23 cm
Preço
de 18,00 € a 18,00 €

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