Direito aduaneiro angolano: regime aduaneiro aplicável ao sector petrolífero: pertinência da sua reformulação
Lisbon International Press · 2023
Onde comprar
Divulgação: alguns links são de afiliado e o Lança-Livros pode receber uma comissão, sem custo para si. Saber mais
Livro
Preços verificados a 14/11/2026. O preço final é o da livraria.
Ler gratuitamente
BiblioLED: empréstimo gratuito de eBooks e audiolivros com o cartão da sua biblioteca municipal.
Nem todos os livros estão disponíveis em todas as regiões.
Bibliotecas municipais
Administração Tributária na vertente da Alfândega é uma instituição milenar e o direito aduaneiro é um ramo muito especial no quadro já especial do direito tributário, o que impõe a compreensão dos seus conceitos, princípios próprios e uma abordagem acadêmica própria e de modo autónomo considerando os grandes desafios que cada vez mais se abrem a nível da facilitação do comércio vs controlo e riscos conexos.
A aplicação de regimes especiais aduaneiros em determinados sectores quer a nível do controlo e como da tributação aduaneira exige das autoridades, dos aplicadores e benefícios a melhor e devida compreensão do rácio subjacente, implementação de compliance público sob pena de haver perdas não só na arrecadação de receitas tributárias mas também em bens e favorecimento de planeamento fiscal aduaneira não de forma devida.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-989-37-6745-0
- Editora
- Lisbon International Press
- Ano
- 2023
- Categoria
- Economia, Gestão e Finanças Pessoais
- Formato
- 328, [2] p., 23 cm
- Preço
- de 18,00 € a 18,00 €