Direito aduaneiro europeu: vertente tributária
Universidade Católica · 2020
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A presente obra tem como principal objetivo estimular a reflexão e análise crítica da vertente tributária do Direito aduaneiro europeu. A reunião, nesta obra, de um conjunto de artigos, que não foram inicialmente pensados para figurarem num manual, justifica-se pela atualidade e unidade conceptual dos temas abordados.
A uma breve resenha histórica, seguem-se os capítulos dedicados às fontes do Direito aduaneiro europeu, à disciplina da relação jurídica aduaneira, aos elementos da tributação, aos regimes e procedimentos aduaneiros e às garantias específicas dos operadores económicos.
Sinopse: Wook
- ISBN
- 9789725406793
- Editora
- Universidade Católica
- Ano
- 2020
- Categoria
- Economia, Gestão e Finanças Pessoais
- Formato
- 310 p., 24 cm
- Preço
- 22,05 €