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Capa de Direito da imigração

Direito da imigração

José Gaspar Schwalbach

Almedina · 2021

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A presente obra pretende de forma simples e intuitiva permitir o acesso directo a temas importantes relacionados com o Direito da Imigração, no fundo, o conjunto de normas que regulam a circulação de pessoas, a sua entrada em território nacional (e Espaço Schengen) ou a sua não admissão, sendo para o efeito abordados os vários tipos de autorização de residência e seus requisitos, analisados os processos de não admissão de cidadãos estrangeiros e de protecção internacional.

Numa segunda área seleccionou-se legislação que não sendo exaustiva inclui, entre outras, a Lei 23/2007, de 4 de Julho e o seu decreto regulamentar, a Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho relativa à Concessão de Asilo ou Protecção Subsidiária e o Regulamento de Dublin - Regulamento (UE) n.º 604/2013 e as Directivas de Procedimentos e Qualificação.

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Numa terceira área apresenta-se uma selecção de minutas que poderão ser utilizadas nos vários processos e procedimentos abordados pela presente obra, desde requerimentos administrativos a peças processuais.

Sinopse: Wook

ISBN
978-972-40-9189-1
Editora
Almedina
Ano
2021
Categoria
Direito
Formato
589 p., 23 cm
Preço
41,31 €

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