Direito da União Europeia: legislação e jurisprudência fundamentais | Leis, decretos, etc.
Quid Juris? · 2020
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Com a presente edição, procede-se à atualização da jurisprudência, com destaque para os acórdãos Ferreira da Silva e Brito e Comissão/República Francesa, pelos esclarecimentos prestados no domínio do reenvio prejudicial, e ainda para os acórdãos Dano e Polbud, pelos contributos trazidos à colação no contexto das liberdades de circulação, sem esquecer os acórdãos, cada vez mais numerosos e relevantes, no plano dos direitos fundamentais, como são os casos Ledra, Samira Achbita e Bauer, só para referir alguns exemplos.
Por fim, importa ainda salientar a inserção, nesta edição, do processo Comissão Europeia contra República da Polónia, no qual, pela primeira vez, foi invocado o processo do artigo 7.º do Tratado da União Europeia.
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A finalidade desta coletânea é, pois, fornecer a todos os interessados, nesta área de conhecimento, a legislação e jurisprudência fundamentais da União Europeia.
Sinopse: Wook
- ISBN
- 978-972-724-829-2
- Editora
- Quid Juris?
- Ano
- 2020
- Categoria
- Direito
- Formato
- 624 p., 24 cm
- Colaboração
- Sofia Oliveira Pais
- Preço
- 21,78 €