Direito digital
Almedina · 2021
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A presente obra pretende de forma simples permitir o acesso directo a temas importantes relacionados com o Direito Digital, desde o comércio electrónico ao investimento financeiro, nomeadamente quanto ao tratamento jurídico dos cripto-activos, a protecção de dados, a necessidade de combate ao branqueamento de capitais e outras actividades criminosas, mas também os novíssimos direitos que surgem com os mundos virtuais.
Numa segunda área seleccionou-se legislação relevante como a Convenção de Budapeste e os seus protocolos adicionais, a Lei das Comunicações Electrónicas, a Lei da Protecção de Dados e a Lei do Cibercrime, entre outros diplomas de especial importância para todos os que trabalham com os novos mundos Digitais.
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Termina com uma selecção de minutas práticas, relacionadas com protecção de dados, contratos e preservação de dados digitais, a par de procedimentos criminais ligados ao Cibercrime.
Sinopse: Wook