Direito do mar: o regime jurídico das água arquipelágicas: o caso de Cabo Verde
Lisbon International Press · 2020
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O mar representa um vetor incontornável no plano de desenvolvimento de Cabo Verde, como um imperativo geográfico de valor estratégico. Logo, apenas fará melhor proveito dos espaços marítimos e dos seus respetivos recursos, bem como uniformizará o seu bloco normativo interno como as normas que regem o Direito Internacional do Mar, se for capaz de lidar e compreender as grandes questões inerentes a este ramo do saber.
É com este entendimento que o objeto da presente obra, realizada em sede do Direito Internacional do Mar, sob o tema "Direito do Mar: O regime jurídico das Águas arquipelágicas: o caso de Cabo Verde", pretende ser um contributo doutrinário que versa sobre o regime jurídico das Águas arquipelágicas, analisada à luz da convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e consequentemente apurar a sua aplicabilidade ao caso de Cabo Verde, enquanto um Estado arquipélago, através da análise da sua legislação relativa a esse espaço marítimo e comparando-a consequentemente com o regime jurídico internacional consagrado na CNUDM.
Sinopse: Wook
- ISBN
- 978-989-52-7607-3
- Editora
- Lisbon International Press
- Ano
- 2020
- Categoria
- Direito
- Formato
- 202, [2] p., 22 cm
- Preço
- 14,00 €