Direito do procedimento e do processo tributário
Almedina · 2026
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Os leitores têm nas suas mãos um livro marcadamente didáctico, académico e prático, cuja finalidade principal é servir os Alunos da disciplina de Contencioso Administrativo e Tributário, cuja regência asseguro na Faculdade de Direito de Lisboa. Esta obra está igualmente ao serviço dos práticos do direito tributário, como os magistrados, os advogados, os profissionais da autoridade tributária e aduaneira, os contabilistas certificados e tantos outros.
Nesta obra, analisa-se e reflecte-se sobre o regime legal do procedimento e do processo tributário, os seus princípios estruturantes, a dinâmica do procedimento de inspecção tributária e de liquidação de imposto, a sua interacção com o processo penal, a cobrança do imposto, em especial o processo de execução fiscal e, finalmente, os meios de defesa (garantias administrativas e contenciosas) ao dispor dos contribuintes.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-989-40-3162-8
- Editora
- Almedina
- Ano
- 2026
- Categoria
- Economia, Gestão e Finanças Pessoais
- Formato
- 597 p., 23 cm
- Preço
- de 58,41 € a 58,41 €