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Capa de Direito industrial: noções fundamentais

Direito industrial: noções fundamentais

Pedro Sousa e Silva

Almedina · 2025

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Diversos motivos recomendaram a atualização deste manual, seis anos após a publicação da segunda edição. Desde logo, a entrada em vigor do sistema da Patente Europeia de Efeito Unitário, em 1 de junho de 2023.

Além disso, a publicação dos Regulamentos (UE) 2023/241 e 2024/1143 relativos à proteção das denominações de origem e indicações geográficas, instituindo um sistema único e exaustivo de proteção desses sinais distintivos, tornou obsoleta a respetiva disciplina nacional, impondo a revisão integral do respetivo capítulo.

Outro domínio substancialmente alterado foi o relativo aos desenhos ou modelos, por obra do Regulamento (UE) 2024/2822 e da Diretiva 2024/2823. Por fim, além da atualização geral da obra, aprofundou-se a análise da disciplina do enforcement, tentando atenuar a manifesta escassez da doutrina nacional nesta matéria.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-2711-9
Editora
Almedina
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
681 p., 23 cm
Preço
de 46,71 € a 46,71 €

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