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Capa de Direito internacional privado.. Competência internacional

Direito internacional privado.. Competência internacional

Luís de Lima Pinheiro

AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa · 2025

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Índice Geral

PARTE III

DIREITO DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL

CAPÍTULO I

ASPECTOS GERAIS

79. Noções fundamentais

A) Noção de competência internacional

B) Jurisdição e competência internacional

C) Normas de competência internacional e Direito da Competência Internacional

80. Valores e princípios gerais do Direito da Competência Internacional

81. Relações entre a competência internacional e o Direito aplicável

A) Em geral

B) Dependência do Direito aplicável relativamente à competência internacional

C) Dependência da competência internacional relativamente ao Direito aplicável

D) Conclusões

82. Interpretação e aplicação das normas de competência internacional

Ler mais

A) Aspetos gerais

B) Normas de competência internacional de fonte interna

C) Normas de competência internacional de fonte supraestadual

D) Fraude à lei

83. Fontes

A) Fontes internacionais

B) Fontes da União Europeia

C) Fontes internas

CAPÍTULO II

REGIMES EUROPEUS

84. Regime europeu em matéria civil e comercial

A) Preliminares

B) Âmbito material de aplicação

C) Âmbito espacial de aplicação

D) Âmbito temporal de aplicação

E) Relações com o regime interno e com outros instrumentos

F) Critério geral de competência legal: domicílio do réu

G) Critérios especiais de competência legal

H) Competência em matéria de seguros, contratos celebrados por consumidores e contratos individuais de trabalho

I) Critérios atributivos de competência legal exclusiva

J) Competência convencional

L) Controlo da competência

M) Litispendência e conexão

N) Medidas provisórias e cautelares

85. Regime europeu em matéria matrimonial e de responsabilidade parental

A) Aspetos gerais

B) Competência em matéria matrimonial

C) Competência em matéria de responsabilidade parental

D) Controlo da competência, litispendência e ações dependentes

85-a. Regime em matéria sucessória

CAPÍTULO III

REGIME INTERNO

87. Aspetos gerais

88. Competência

A) Evolução legislativa

B) Critérios gerais atributivos de competência legal

– coincidência

C) Critério gerais atributivos de competência legal

– causalidade

D) Critérios gerais atributivos de competência legal

– necessidade

E) Critérios atributivos de competência legal em matéria de contrato de trabalho

F) Critérios atributivos de competência legal exclusiva

G) Competência convencional

H) Competência para questões prejudiciais e reconvencionais

I) Momento da fixação e controlo da competência

89. Litispendência estrangeira

Sinopse: Almedina

ISBN
978-989-9252-30-1
Editora
AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
386 p., 24 cm
Preço
31,50 €

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