Direito penal, parte geral: questões fundamentais, teoria geral do crime
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Nesta 5.ª edição, fiz uma revisão minuciosa de todo o texto.
No capítulo dedicado à sucessão de leis penais, analisei mais três questões: efeitos da declaração de inconstitucionalidade de uma lei penal; tratamento da lei penal interpretativa e do acórdão de fixação de jurisprudência.
Relativamente a várias posições doutrinais de que discordo, procuro contraditar os argumentos em que os respetivos Autores pretendem fundamentar tais posições, e desenvolvo os argumentos/fundamentos das posições que considero mais justas e jurídico-constitucional e penalmente mais acertadas.
A título de exemplo, refiram-se as questões sobre a lei temporária, a natureza da contraordenação, a dita categoria da punibilidade, a obediência hierárquica como causa de exclusão da ilicitude, o fundamento do dever jurídico de garante nos crimes de resultado por omissão, etc.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 9789725411407
- Editora
- Universidade Católica Editora
- Ano
- 2025
- Categoria
- Direito
- Formato
- 564, [1] p., 24 cm
- Preço
- de 39,60 € a 39,60 €