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Capa de Direitos dos produtores audiovisuais independentes em Portugal e na Europa

Direitos dos produtores audiovisuais independentes em Portugal e na Europa

António Paulo Santos, Vitor Castro Rosa

Almedina · 2021

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Este livro pretende servir de base para a compreensão e uma mais correta aplicação das normas aplicáveis aos direitos dos produtores audiovisuais independentes em Portugal, apresentando e procurando explicar, de forma didática e numa linguagem acessível a não juristas, mas tecnicamente correta e rigorosa, a origem, a natureza, as características e a evolução do regime jurídico aplicável aos produtores de videogramas, como titulares de direitos conexos. A respetiva proteção jurídica assenta, essencialmente, no artigo 184.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

Na parte final, a seguir às conclusões, os autores apresentam uma proposta legislativa destinada a proteger os produtores audiovisuais independentes da tendência geral no mercado que os leva a ceder ou transmitir todos os direitos derivados da criação da obra audiovisual a favor dos organismos de radiodifusão, erradamente, ao abrigo da figura da obra de encomenda ou por conta de outrem.

Sinopse: Wook

ISBN
978-972-40-9548-6
Editora
Almedina
Ano
2021
Categoria
Direito
Formato
490 p., 23 cm
Preço
34,11 €

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