Direitos fundamentais das pessoas com deficiência e jurisprudência multinível
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O presente livro reúne abordagens jurisprudenciais e doutrinárias suscetíveis de contribuir para o estatuto jusfundamental das pessoas com deficiência. Trata-se de uma obra de caráter principalmente pedagógico, onde se pretende, através de leituras jurisprudenciais escolhidas, dar conta de enquadramento jurídico multinível relevante para a compreensão pro homine da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
O catálogo dos direitos fundamentais adapta-se evoluindo e acompanhando as condições de vida social e jurídica das pessoas com deficiência enquanto titulares de pleno direito na sociedade. É a esse esforço que se apela e se procura dar consciencialização e visibilidade ao tema na presente obra sob égide da dignidade, igualdade e inclusão na sociedade.
Sinopse: Wook
- ISBN
- 9789725407868
- Editora
- Universidade Católica Editora
- Ano
- 2021
- Categoria
- Direito
- Formato
- 741, [2] p., 24 cm
- Preço
- 49,50 €