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Capa de Direitos fundamentais sociais: funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justiciabilidade

Direitos fundamentais sociais: funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justiciabilidade

Cristina Queiroz

Petrony · 2020

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Num período de crise das principais instituições do

Estado social, e do modelo de sociabilidade e coesão

social que se lhe encontra associado, não apenas se

verifica por parte das diferentes jurisdições, incluindo

a jurisdição constitucional, um tratamento e dogmatização

compreensivos dos principais conceitos atinentes

a esta matéria, como, inclusive, se pode afirmar que a

jurisdição constitucional, entre nós, tal como as suas

congéneres europeias, desenvolveu uma teoria constitucional

complexa quanto à aplicação e interpretação dos

Direitos Fundamentais Sociais, podendo esta implicar,

no limite, uma "nova" redefinição dos direitos no quadro

Ler mais

de uma ordem social em crescente mutação.

Sem esquecer os problemas de articulação em sede de

Direitos Fundamentais Sociais, no âmbito da jurisdição

constitucional multi-nível, e, em particular, a jurisprudência

do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

(TEDH) e do Tribunal de Justiça da União Europeia

(TJUE), que determinam o recurso a uma específica

"metodologia argumentativa", ou "regras do discurso",

necessariamente, multi-jurisdicional, multi-disciplinar

e policêntrica.

Uma constatação que exige, especialmente no quadro

dos Direitos Fundamentais Sociais, no plano transnacional

e global, isto é, extra-territorial, para além de

uma forte "sensibilidade democrática", uma efectiva

coordenação de políticas públicas, que se traduzam num

conjunto de acções que integrem diferentes actores e

sujeitos — uma melhor coordenação e colaboração entre

os diferentes Estados e actores, públicos e privados, no

quadro das instituições da governança global.

Sinopse: Wook

ISBN
978-972-685-295-7
Editora
Petrony
Ano
2020
Categoria
Direito
Formato
294 p., 24 cm
Preço
20,61 €

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