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Capa de Direitos sociais e vinculação do legislador

Direitos sociais e vinculação do legislador

Joaquim de Sousa Ribeiro

Almedina · 2021

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Na sua dimensão central, a obra conjuga a natureza e o alcance dos direitos sociais com o modo de escrutínio jurisdicional da sua efetivação. Sustenta-se que, enquanto fonte de deveres positivos de prestação, os limites de validade constitucional da realização deficitária desses direitos são os limites do razoável. Enquanto fonte de deveres negativos de respeito, a sua afetação está submetida aos parâmetros dos princípios constitucionais estruturantes.

A forma de operacionalização e a valência desses princípios, neste campo, são ilustrados pelo verdadeiro laboratório de análise oferecido pela jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional português, a qual é extensamente examinada.

Sinopse: Wook

ISBN
978-972-40-9789-3
Editora
Almedina
Ano
2021
Categoria
Direito
Formato
355 p., 23 cm
Preço
32,94 €

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