Dispensa, atenuação e redução de coimas (notas práticas à luz da nova redação do RGIT)
Almedina · 2021
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O presente escrito tem por objeto a enunciação problematizada das alterações introduzidas pela Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro aos regimes legais da dispensa, atenuação e redução de coimas, inscritos no Regime Geral das Infrações Tributárias. Pretende-se, num primeiro momento, percorrer o itinerário legal daqueles regimes ao abrigo da anterior redação do RGIT para, num segundo plano, o concatenar com a versão entretanto aprovada por aquele diploma legal.
A obra tem um pendor predominantemente prático, visando servir de auxiliar monográfico à prática jurídica e judiciária de todos os atores que lidam, ocasional ou recorrentemente, com o procedimento e o processo contraordenacional tributário.
Sinopse: Wook
- ISBN
- 978-972-40-9468-7
- Editora
- Almedina
- Ano
- 2021
- Categoria
- Economia, Gestão e Finanças Pessoais
- Formato
- 133 p., 23 cm