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Capa de Do concurso entre crime e contraordenação

Do concurso entre crime e contraordenação

Ana Matilde Duarte

Almedina · 2025

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A presente obra gravita em torno do tema do concurso entre crimes e contraordenações. O modo como deverão ser resolvidos os casos em que a conduta de um determinado agente consubstancie, simultaneamente, a prática de ilícitos penais e contraordenacionais afigura-se pertinente, em virtude de a sua responsabilização, por mais do que uma vez, pela prática de um “mesmo facto” poder configurar uma violação do princípio ne bis in idem. Neste quadro, analisa-se um conjunto de soluções normativas nacionais destinadas a regular o problema enunciado, procurando-se alcançar a interpretação mais adequada em face das orientações do ordenamento jurídico português, sem se desconsiderar o pensamento fundamental do TEDH e do TJUE sobre a matéria.

Sinopse: Almedina

ISBN
978-989-40-2756-0
Editora
Almedina
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
154 p., 23 cm
Preço
de 24,21 € a 24,21 €

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