Em torno do direito penal do inimigo: uma análise crítica a partir de Günther Jakobs
Gestlegal · 2020
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O trabalho que agora se dá à estampa versa sobre o Direito Penal do Inimigo, conceito avançado pelo penalista alemão Gu¨nther Jakobs que, em traços gerais, sublinha a necessidade da criação de uma segunda velocidade do direito penal destinada a tratar factualidade particularmente grave que, de acordo com o Autor, ameace descaraterizar ou colocar em causa a identidade normativa do ordenamento jurídico.
Mais de três décadas volvidas sobre a primeira aproximação de Jakobs ao Direito Penal do Inimigo nas Jornadas dos Penalistas Alemães ocorridas em Frankfurt, no ano de 1985, o tema não cessou de provocar celeuma e intensos debates doutrinais, tendo conhecido um renovado fôlego após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.
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A presente dissertação pretende pensar aprofundadamente o Direito Penal do Inimigo, revisitando crítica e cronologicamente os diversos textos do penalista alemão, investigando os contributos filosóficos que alegadamente sustêm a inimizade penal e, por fim, analisando a figura em estudo à luz do panorama funcionalista sistémico que a enforma.
Sinopse: Wook